Para que toda criança tenho o direito de ser criança

O sonho de combater essa sina que assola milhares de crianças, especialmente no Norte e Nordeste brasileiros, se firmou com a chegada do primeiro filho. A maternidade se constelou para a magistrada junto com um forte sentimento de solidariedade com aqueles que estão acorrentados ao trabalho precoce e ilegal. “É inconcebível que tantos

vivam sem direito de sonhar”, protesta. Mas até que essa meta aflorasse em seu coração, Zuíla cumpriu uma jornada de sucessivos esforços para se munir do conhecimento da lei e da autoridade para aplicá-la.

No barraco sem água e sem luz a menina fazia os deveres escolares nos restos dos cadernos das colegas. As folhas em branco viravam novas brochuras graças à costura da madrinha, sua alfabetizadora e grande incentivadora nos estudos, além da mãe, com o seu aguerrido espírito de luta. “Acreditei nos ensinamentos recebidos de que a dedicação aos estudos seria o único caminho que me levaria a romper com o ciclo da pobreza familiar. Por isso, apesar do trabalho duro, meu horário da escola era sagrado”, conta. Com essas duas mulheres, Zuíla apendeu a ver e a sentir a beleza da vida, apesar das adversidades. “Aprendi, em resumo, que cada um de nós compõe a própria história pois carrega em si o dom de ser capaz e feliz.”

Já adulta e apta a forjar uma vida melhor, Zuíla foi telefonista, professora de matemática e funcionária do Banco do Brasil até conseguir se formar em direito e, em 1995, virar juíza do Trabalho. De volta à universidade, especializou-se em direitos fundamentais e das relações sociais, cujo projeto final abordou o “Trabalho Escravo nos Sertões do Pará e do Amapá”. “Constatei que, além dos adultos, muitas crianças eram escravizadas em algumas das piores formas de trabalho infantil, a

exemplo do trabalho infantil doméstico”, lembra.

Em levantamento promovido pela Comissão do TRT8, em 2015, foram entrevistados 216.518 alunos de escolas públicas (estaduais e municipais) do estado do Pará, de 6 a 16 anos, e apurou-se que 55.212 são trabalhadores infantis (desse total, 14.049 desenvolvem o trabalho infantil doméstico na casa de terceiros). Apenas 3% deles conseguem se libertar dessa “prisão”.

Uma das categorias mais preocupantes é a chamada “filhas de criação”, termo enganosamente afetivo que camufla a superexploração de meninas pobres em casas de família. De irmã ou filha, elas rapidamente passam à condição de empregada, babá ou agregada – não raro, vivendo em condições desumanas e sendo alvo de maus-tratos, como mostra boa parte dos processos julgados pela paraense. Quem “acolhe” essa mão de obra alega estar ajudando uma criança necessitada. Por outro lado, pais e mães afundados na pobreza extrema entendem que ao entregarem suas filhas a terceiros estão garantindo a elas escola, comida, teto, roupa, calçados e lazer. Lamentavelmente, não é o que acontece.

A garota dos cadernos “costurados” seguiu se aprofundando no tema e, em 2007, publicou a dissertação de mestrado Meninas Domésticas, Infâncias Destruídas – Legislação e Realidade Social, passando a ser convidada a proferir palestras em vários estados do Brasil. Na sequência, vieram os convites para integrar a Comissão Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TST/CSJT, bem como para gestora de idêntica comissão no âmbito do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá). “Eles me possibilitaram ampliar as ações em defesa das crianças e dos adolescentes. Minha credibilidade foi reforçada quando passei a falar em nome da instituição Justiça do Trabalho”, destaca.

Segundo a magistrada, o esclarecimento é fundamental nessa luta, uma vez que a maior de todas as dificuldades é a conscientização da sociedade. “A situação descrita por Gilberto Freyre na obra Casa Grande e Senzala continua muito presente; o pobre continua sendo visto como pessoa inferior e que deve se conformar com as

migalhas de subsistência”, dispara.

Por meio de palestras em universidades, escolas e instituições, a especialista tenta derrubar dois mitos: o de que “é melhor trabalhar do que ficar na rua” e de que “é melhor trabalhar do que roubar”. São essas falsas noções, segundo ela, que alimentam o ciclo da miséria e destroem sonhos. “Todas as crianças devem ter os mesmos

direitos à escola, às brincadeiras com outras crianças, enfim, de viver o lado lúdico dessa fase da vida”, defende. Para tanto, ela frisa, é preciso que o poder público implemente políticas públicas, a exemplo de escola em período integral e de qualidade, além de remuneração digna aos professores.

A população também tem de engrossar o coro, como aconteceu em 1º de março de 2015. Nesse dia, 20 mil pessoas se reuniram de forma pacífica na Marcha de Belém e, juntas, clamaram pelo fim do trabalho infantil. A iniciativa foi organizada pela desembargadora e pela juíza Vanilza Malcher, com o apoio de mais de 60 instituições.

“Essa consciência passa pela compreensão de que somos seres coletivos. As dificuldades enfrentadas por um grupo atingem a todos os integrantes da sociedade”, sublinha.

O movimento cresce a cada dia e hoje abarca o projeto Padrinho-Cidadão, promovido pelo TRT8. Mais de 100 voluntários (a maioria acadêmicos de cursos universitários) têm a missão de orientar alunos de escolas públicas, entre 14 e 19 anos, a se qualificarem visando à inserção futura no mercado de trabalho como aprendizes, além de incentivá-los a se desenvolverem nos aspectos lúdico, educacional, cultural e profissional. Em um ano de implementação, o projeto inseriu em torno

de 250 estudantes no programa jovem aprendiz ou de estagiário. Muitos deles estavam no trabalho infantil, sem chance de escapar da pobreza.

A desembargadora lembra com carinho de um garoto de 14 anos que era auxiliar de pedreiro e tinha um semblante desolado. Graças ao projeto, ele foi aceito como aprendiz no departamento de engenharia de uma instituição parceira. A confiança no futuro reacendeu como um foguete. “Ver de perto a mudança dessas criaturas

enche a minha alma de alegria e júbilo, pois sinto que resgato o meu ser criança que não teve a oportunidade de viver a sua infância”, confessa.

Cada um de nós pode abraçar o sonho de Zuíla, por exemplo, não comprando produtos vendidos por menores de idade, esclarecendo sobre os males provocados pelo trabalho precoce, orientando os pais sobre a importância de manter seus filhos na escola e, sobretudo, não explorando o trabalho de crianças. “Se cada um fizer o que estiver ao seu alcance, o trabalho infantil ficará apenas nos livros de história, como um mal eliminado pela nossa geração”, encoraja.

Superar a miséria e realizar o sonho de tornar o mundo um lugar melhor requer tenacidade e foco, características de Maria Zuíla Lima Dutra, como destaca o psicólogo Marcelo Rosenfeld